Regras
É legal enviar SMS em massa a partir do meu próprio número?
Normalmente sim, se cumprires as regras para o tipo de mensagem e para o país para onde envias: as mensagens de serviço aos teus clientes, como os lembretes de marcação, têm regras mais leves do que o marketing, e o marketing precisa do consentimento da pessoa e de uma forma fácil de dizer que não, como responder STOP. O DroidSender envia os teus SMS a partir do teu próprio telemóvel Android e do teu número e trata automaticamente das respostas STOP.
Mensagem de serviço ou marketing?
- As mensagens de serviço são sobre algo que o cliente já tem contigo: um lembrete de marcação, a hora de uma visita, uma entrega, um aviso sobre a conta.
- O marketing promove um produto, uma oferta ou um evento, incluindo os SMS do tipo "está na altura de marcar outra vez".
- Uma mensagem de serviço com uma oferta acrescentada conta como marketing.
União Europeia
Ao abrigo da Diretiva ePrivacy, o marketing por SMS precisa do consentimento prévio da pessoa. Uma empresa pode enviar SMS aos seus próprios clientes sobre produtos semelhantes se estes se puderem opor, de forma fácil e gratuita, quando os seus dados foram recolhidos e em cada mensagem. O RGPD também se aplica aos dados de contacto, e as pessoas podem opor-se ao marketing em qualquer momento.
Reino Unido
Ao abrigo do PECR, não podes enviar SMS de marketing a particulares sem o seu consentimento, exceto no caso do "soft opt-in" para os teus próprios clientes anteriores, que têm de receber uma forma simples de recusar quando recolhes os seus dados e em cada mensagem. As mensagens que apenas confirmam ou lembram marcações são mensagens de serviço, não marketing.
Estados Unidos
Ao abrigo da TCPA, as regras da FCC proíbem SMS automáticos para telemóveis sem o consentimento prévio do titular: consentimento escrito para SMS comerciais, enquanto para SMS informativos pode ser oral. As pessoas podem recusar em qualquer momento, por exemplo respondendo STOP.
O que o DroidSender faz por ti
- Respostas como STOP ficam registadas e o número fica bloqueado para a tua conta, nas campanhas, na API e na caixa de entrada.
- Todas as campanhas são verificadas contra burlas antes de sair o primeiro SMS.
- Cada campanha pode controlar a velocidade, as horas de envio, os dias e um limite diário.
Como o DroidSender espera que o uses: Uso responsável
A tua operadora tem as suas próprias regras sobre volume e velocidade: Limites da operadora
Verificado em novembro de 2026
Reino Unido, SMS de marketing, consentimento e o "soft opt-in" (ICO): ico.org.uk: electronic mail marketing
Reino Unido, as mensagens de serviço não são marketing direto (ICO): ico.org.uk: identify direct marketing
UE, Diretiva ePrivacy, artigo 13.º: eur-lex.europa.eu: Directive 2002/58/EC
UE, RGPD, o direito de oposição ao marketing direto (artigo 21.º): eur-lex.europa.eu: Regulation 2016/679
EUA, SMS e consentimento (FCC): fcc.gov: stop unwanted robocalls and texts
Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e dependem do teu país e do teu caso, por isso, para uma situação concreta, pergunta a um advogado ou ao regulador do teu país.
Respostas curtas
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Preciso de consentimento para enviar lembretes de marcação?
No Reino Unido, uma mensagem que apenas lembra alguém da sua marcação é uma mensagem de serviço, não marketing. Nos EUA, os SMS automáticos precisam de consentimento prévio mesmo quando são informativos, embora este possa ser oral. Na UE, a regra do consentimento para SMS diz respeito ao marketing, e o RGPD aplica-se aos dados de contacto.
Tenho de acrescentar "Responde STOP" aos meus SMS?
No marketing, as pessoas têm de ter uma forma fácil e gratuita de dizer que não em cada mensagem, na UE e no Reino Unido, e responder STOP é a forma habitual. O DroidSender trata automaticamente das respostas STOP.
Isto é aconselhamento jurídico?
Não. É informação geral, verificada nas páginas oficiais em novembro de 2026. Para o teu caso, pergunta a um advogado ou ao regulador do teu país.
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